Mais e Mais

Armando debate Código de Defesa do Contribuinte

Armando Monteiro falou hoje, como convidado especial da Federação das Indústrias do Estado do Paraná, na reunião extraordinária do Conselho Temático de Assuntos Tributários. Relator do PL 298/2011, que trata do Código Nacional de Defesa do Contribuinte, o senador colheu, no encontro, a posição do Paraná e suas contribuições ao projeto. Na ocasião, foi também lançada a terceira edição da cartilha A Sombra do Imposto, documento entregue ao senador e que tem como foco os efeitos da corrupção sobre a carga tributária brasileira.

A reunião, transmitida via videoconferência para vinte e seis unidades do SESI e SENAI, no Estado, contou ainda com a presença de representantes de 25 outras instituições, destacando-se a OAB, Receita Estadual, Câmara Brasil-Itália, Câmara Indústria e Comércio Brasil-Japão.

Para o senador, o tema é de importância capital para a sociedade: “O Brasil é um dos poucos países que, em tal estágio de desenvolvimento, ainda não dispõe de um código do gênero”. Não bastasse a carga tributária alta e todo excesso de burocracia, além da ausência de transparência, o contribuinte brasileiro é prejudicado na relação com o Fisco. “Há assimetrias imensas nesse relacionamento e isso não condiz com uma democracia madura. O cidadão está desarmado e desprotegido perante o Estado.”

Apesar dos avanços na legislação social, após a Constituição de 1988 – destacando-se o Código de Defesa do Consumidor (1990), Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), Estatuto do Idoso (2003) e Estatuto da Igualdade Racial (2010) –, o contribuinte brasileiro ainda se ressente de uma Lei que garanta e amplie os seus direitos. O atual projeto, da senadora Kátia Abreu, inova em relação à iniciativa de 1999. “O Congresso Nacional devia isso à sociedade”, diz Armando Monteiro, que ressalta que o Código deverá igualmente incorporar um capítulo sobre os deveres e obrigações do contribuinte.

Assessoria

- Dia Do Consumidor
Foram necessários quase 4 mil anos, desde o Código de Hamirabi, no 18º século A.C. para que o brasileiro pudesse festejar seu Dia do Consumidor. ``Eles são o maior grupo econômico, e influenciam e são influenciados por quase toda decisão econômica...

- Armando é Contra Guerra Fiscal Dos Municípios E Defende Novo Iss
Senador é relator do projeto que altera a legislação do Imposto sobre Serviços e quer acelerar tramitação no CongressoBrasília – A partir de uma proposição do senador Armando Monteiro (PTB), as mudanças no Imposto sobre Serviços de...

- Armando Ouve Reivindicações Dos Blogueiros De Pernambuco‏
“Não pode haver limitação do exercício da livre informação. Este é um pressuposto da vida democrática”. A declaração do senador Armando Monteiro foi dada a mais de 100 blogueiros de Pernambuco, que se reuniram neste sábado (20) para,...

- Congresso Deve Intensificar Trabalhos No Primeiro Semestre, Afirma Armando
O senador Armando Monteiro falou hoje ao programa Supermanhã, na Rádio Jornal, sobre os trabalhos do Congresso Nacional em um ano que será marcado pelas eleições municipais. Para Armando, matérias importantes como o novo código penal e o estatuto...

- Armando Monteiro Fala Sobre O Início Do Ano Legislativo
Em entrevista à Rádio JC/CBN Recife, na manhã desta quinta-feira (02), o senador Armando Monteiro (PTB) falou sobre o início dos trabalhos no Congresso Nacional. Para Armando, apesar de não ter avançado no plano das reformas estruturais, como a...

Mais e Mais