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Câmara dos Deputado debate, no Recife, com Anatel, Claro, Tim, Oi e Vivo a ineficiência do serviço celular

A ineficiência na prestação do serviço de telefonia celular será discutida na audiência pública promovida pela Câmara dos Deputados, amanhã (15/12), no Recife, com a Anatel e as operadoras TIM, OI, Claro e Vivo. A audiência será coordenada pelo deputado federal Mendonça Filho – autor do pedido de audiência - e começa às 14h30, no auditório do Banco Central, na rua da Aurora. “É notório o péssimo serviço prestado pelas operadoras. Os poderes públicos têm que atuar e a sociedade debater e cobrar das operadoras e, principalmente, da Anatel um serviço de qualidade”, afirma Mendonça.

Relator da Proposta de Fiscalização e Controle sobre as operadoras de telefonia móvel, telefonia fixa e banda larga de internet no Brasil, Mendonça defende a verificação do cumprimento das cláusulas contratuais de concessão, cronograma de investimentos, reajustes de tarifas e as constantes panes na prestação do serviço. “As operadoras não podem continuar vendendo um serviço supostamente de qualidade e entregando outro totalmente deficiente. As empresas são responsáveis pelo péssimo serviço, mas a omissão da Anatel tem contribuído para tornar a situação ainda pior”, critica.

Mendonça foi autor da Ação Popular que pediu a suspensão da venda de novos serviços de telefonia de celular, enquanto as operadoras TIM e OI – campeãs de reclamação no PROCON/PE - não normalizassem o serviço. A Justiça Federal extinguiu a ação popular por considerar que o Ministério Público seria a parte legítima para atuar neste caso. Em função disso, o deputado Mendonça Filho (DEM) entrou com uma representação junto ao Ministério Público Estadual pedindo que atue no caso, no sentido de forçar as operadoras a melhorarem o serviço prestado.

O Ministério Público, o Procon, a OAB e entidades representativas dos consumidores foram convidados para o evento, que será aberto ao público. As reclamações sobre a deficiência no serviço de celular são unanimidade entre os consumidores. “Pela complexidade do tema, temos que atuar em várias frentes para forçar a Anatel a desempenhar seu papel de fiscalização e as operadoras a investirem na ampliação de suas estações de transmissão na mesma proporção da comercialização de novas linhas”, defende Mendonça.

Nádia Ferreira

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