Mais e Mais
Ofício nº 104/2011
À Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe
Ministério Público Pernambuco
Poder Judiciário Vara da Infância e Juventude
Ref. Pedido de Providência
Em virtude de várias denuncias, protocoladas no conselho tutelar, de que as barracas e trailers que estão localizadas na Avenida 29 de dezembro, precisamente nos locais destinados a estacionamento e em espaço público de uso comum (praça), com mesas e cadeiras obstruindo a passagem de idosos, adultos, adolescente e crianças em espaço destinado ao lazer, e a nefasta prática de fornecer bebida alcoólica à menores (artigo 63, inciso I, do Decreto-Lei nº 3.688/41 e do artigo 243 do ECA).
Existem outras infrações como:
Falta de higiene;
Talvez não tenham a devida autorização de alvará de funcionamento;
Ausência de sanitários;
Perturbação da paz (artigo 54 da Lei 9605/98);
Uso da iluminação publica indevida.
O COMDECA presume que retirando esses estabelecimentos móveis, não somente os da Avenida 29 de Dezembro, mas em todas as ruas onde houver esses casos de estabelecimentos que utilizam calçadas, acostamentos e passeios públicos para expor os produtos obstruindo-os, independentemente da atividade desenvolvida, diminuirá as infrações citadas anteriormente, pois retirando as barracas, trailers, reboques todos poderão usufruir do espaço comum, andar nas calçadas, etc.
Sem mais para o momento, renovo meus protestos de respeito e consideração.
Atenciosamente,
Ajosiene Maria Ramos de Lima
Presidente do COMDECA
- Minha Cidade De Cara Nova
O centro de Santa Cruz do Capibaribe já está com uma nova “cara”. Com a retirada das barracas, antes localizadas em vários pontos da Avenida 29 de Dezembro em especial nas calçadas da escolas, agora aos poucos, a população já começa...
- Dimas Dantas Explica Ação De Retirada Das Barracas
O vice-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Dimas Dantas (PP) participou do Programa Espaço Aberto na manhã de hoje para falar sobre a medida polêmica anunciada ontem (20) pelo prefeito Edson Vieira, que determina a retirada das barracas da Avenida...
- Comunicado Do Prefeito
Assista ao vídeo do 1º comunicado de ações do prefeito Edson Vieira, no vídeo o prefeito fala da regularização das barracas, onde foi constatado um grande número de barracas fechadas sem uso, a primeira ação será retirar todas as barracas...
- Convite: Cerimônia De Posse Dos Novos Conselheiros
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente têm a honra de convidar a população de Santa Cruz do Capibaribe para participar da Cerimônia de Posse dos novos Conselheiros Tutelares, que será realizada no dia 11 de abril...
- Não Venda Bebidas Alcoólicas à Crianças E Adolescentes
O COMDECA (Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) juntamente com o Conselho Tutelar e a Prefeitura Municipal estão realizando a campanha de combate à venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes aqui em Santa...
Mais e Mais
COMDECA solicita retirada de barracas da Avenida 29
Ofício nº 104/2011
À Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe
Ministério Público Pernambuco
Poder Judiciário Vara da Infância e Juventude
Ref. Pedido de Providência
Em virtude de várias denuncias, protocoladas no conselho tutelar, de que as barracas e trailers que estão localizadas na Avenida 29 de dezembro, precisamente nos locais destinados a estacionamento e em espaço público de uso comum (praça), com mesas e cadeiras obstruindo a passagem de idosos, adultos, adolescente e crianças em espaço destinado ao lazer, e a nefasta prática de fornecer bebida alcoólica à menores (artigo 63, inciso I, do Decreto-Lei nº 3.688/41 e do artigo 243 do ECA).
Existem outras infrações como:
Falta de higiene;
Talvez não tenham a devida autorização de alvará de funcionamento;
Ausência de sanitários;
Perturbação da paz (artigo 54 da Lei 9605/98);
Uso da iluminação publica indevida.
O COMDECA presume que retirando esses estabelecimentos móveis, não somente os da Avenida 29 de Dezembro, mas em todas as ruas onde houver esses casos de estabelecimentos que utilizam calçadas, acostamentos e passeios públicos para expor os produtos obstruindo-os, independentemente da atividade desenvolvida, diminuirá as infrações citadas anteriormente, pois retirando as barracas, trailers, reboques todos poderão usufruir do espaço comum, andar nas calçadas, etc.
Sem mais para o momento, renovo meus protestos de respeito e consideração.
Atenciosamente,
Ajosiene Maria Ramos de Lima
Presidente do COMDECA
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- Minha Cidade De Cara Nova
O centro de Santa Cruz do Capibaribe já está com uma nova “cara”. Com a retirada das barracas, antes localizadas em vários pontos da Avenida 29 de Dezembro em especial nas calçadas da escolas, agora aos poucos, a população já começa...
- Dimas Dantas Explica Ação De Retirada Das Barracas
O vice-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Dimas Dantas (PP) participou do Programa Espaço Aberto na manhã de hoje para falar sobre a medida polêmica anunciada ontem (20) pelo prefeito Edson Vieira, que determina a retirada das barracas da Avenida...
- Comunicado Do Prefeito
Assista ao vídeo do 1º comunicado de ações do prefeito Edson Vieira, no vídeo o prefeito fala da regularização das barracas, onde foi constatado um grande número de barracas fechadas sem uso, a primeira ação será retirar todas as barracas...
- Convite: Cerimônia De Posse Dos Novos Conselheiros
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente têm a honra de convidar a população de Santa Cruz do Capibaribe para participar da Cerimônia de Posse dos novos Conselheiros Tutelares, que será realizada no dia 11 de abril...
- Não Venda Bebidas Alcoólicas à Crianças E Adolescentes
O COMDECA (Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) juntamente com o Conselho Tutelar e a Prefeitura Municipal estão realizando a campanha de combate à venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes aqui em Santa...