Comunidades participam do orçamento 2010

Taquaritinga vivenciou um momento ímpar durante o mês de agosto com a realização de audiências públicas que esclareceram dúvidas da população sobre os instrumentos orçamentários. Tais audiências também lançaram a prática do Orçamento Participativo. O que deu às comunidades a oportunidade de fazerem reivindicações para que estas sejam inseridas na Lei Orçamentária Anual 2010 (LOA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual de Investimentos, o PPA, para os exercícios 2010/2013.
“Ninguém melhor que o próprio povo para saber das necessidades das suas comunidades. Daí a maior importância do Orçamento Participativo”, observou o prefeito Evilásio Araújo. As audiências aconteceram em nove localidades do município (Algodão, Jerimum, Pão de Açúcar, Gravatá do Ibiapina, Pedra Preta, Placas, Monteiro, Vila do Socorro e na sede), mas contaram com a participação de 22 comunidades. Entre as reivindicações mais citadas estão a questão da falta d’água e melhorias nas estradas vicinais.
O Governo Municipal está elaborando o projeto orçamentário que será enviado à Câmara para votação. “Esse é um recurso de transparência que vai transformar o município”, revelou a secretária de Finanças, Maria de Lourdes Malaquias. “Muito boa essa integração entre o poder público e a população, pois só ouvindo as necessidades do povo é que se pode realizar o bem comum”, afirmou o comerciante José Fernandes César, no encontro de Pão de Açúcar.
As audiências públicas foram realizadas em cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal LC 101 e da Lei do Estatuto das Cidades, nº 10. 257, de 11 de julho de 2001. As mesmas falam da transparência da gestão fiscal e da promoção de audiências, debates e consultas públicas sobre as propostas a serem incluídas nos já citados instrumentos orçamentários.

Assessoria de imprensa

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