Fiscalização Popular
O que procurar nas contas?
Há muitas coisas para se verificar no seu município. Abaixo estão listados diversos indícios de irregularidades e desvios de verba. Mas além disso, é importante ter em mente as prioridades dos gastos do município. A Constituição garante a todos o direito à educação e saúde públicas e de qualidade. Além disso, o poder público deve zelar pelos direitos fundamentais de todo cidadão, como direito à moradia, esporte, lazer... É importante tentar visualizar se os investimentos feitos pela prefeitura caminham no sentido de atender às necessidades da população. Se há gastos enormes na manutenção do governo e na realização de festas, mas falta dinheiro pras escolas e pro calçamento de bairros periféricos, é sinal de que a prefeitura não está realizando seus investimentos de acordo com as demandas da população.
Lembre-se:
Balancetes não permitem que se detectem irregularidades. A fiscalização deve ser feita em torno de processos de pagamento, licitações, notas fiscais, etc. Mas a análise dos balancetes pode ser extremamente útil para avaliar as prioridades de gastos em relação com os indicadores sociais do município.
Observe o balancete a seguir, criado a título de exemplo. Os gastos com administração, folha de pagamento e publicidade superam de maneira absurda os investimentos em saúde e educação. Isso mostra um grave desequilíbrio nas prioridades do município, que só pode ser resolvido com participação social e controle popular.
Obras e serviços não realizados:
Observe se a prefeitura prestou contas de calçamentos, reformas de estradas, de escolas ou coisas desse tipo, que não foram feitas na prática. Exemplos: segundo moradores/as dos municípios de Heliópolis e Gentio do Ouro existem ruas sem calçamento e saneamento, mas contas das prefeituras indicam despesas já efetuadas para essas obras.
Superfaturamentos:
Verifique nas notas fiscais e recibos se o valor declarado é bem maior que o valor de mercado. Exemplos: a população descobriu que o prefeito de Barra do Mendes trocou todas as plaquinhas de numeração das casas pagando R$ 8,00 por cada nova placa feita em PVC por uma empresa localizada em outra cidade, enquanto no próprio município existe um fabricante que cobra apenas R$ 2,50 por cada placa feita em bronze; já em Itaberaba, o grupo de fiscalização identificou que, em 2004, a prefeitura comprou um cadeado e uma corrente por incríveis R$ 25 mil.
Empresas “fantasmas”:
Verifique se a empresa que emitiu a nota fiscal está regular com a Secretaria da Fazenda do Estado e com a Receita Federal, pois ela pode ser empresa “fantasma” (não existir e só fornecer notas). Desconfie das notas em seqüência e com valores redondos. Atenção: as contas devem trazer a identificação completa dos credores (CNPJ, endereço completo, inscrição estadual etc). Verifique na junta comercial se a empresa ainda está ativa e quem são seus sócios. Exemplos: no município de Lapão, a prefeitura contratou duas produtoras de eventos para realizarem festas, sendo que tais empresas não funcionam nos endereços indicados – segundo a população, em um existe um galpão abandonado e no outro a residência de parentes do presidente da Câmara de Vereadores; em Eunápolis, uma construtora presta serviços a prefeituras de outros municípios sem nunca ter funcionado no endereço fornecido e, mais, com sua Inscrição Estadual cancelada pela Secretaria da Fazenda do Estado. Atenção: Contratar empresas “fantasmas” de outros municípios é uma artimanha para dificultar a fiscalização.
Fraudes em licitações:
A licitação acontece quando a prefeitura precisa comprar algum produto ou contratar serviços de uma pessoa ou empresa pelo menor preço e melhor qualidade. A participação de todos deve ser garantida através de edital, publicado e divulgado amplamente. As irregularidades mais comuns são dispensas indevidas de licitação, não publicação dos editais e fraudes na concorrência. É importante verificar as datas dos atos, a existência das empresas que participaram, além de acompanhar procedimentos como o julgamento das propostas, homologação e assinatura de contrato. Suspeite de fornecedores que sempre ganham a licitação. Exemplos: segundo moradores de Uibaí, nos últimos anos, todas as grandes obras têm suas concorrências vencidas por uma empresa de propriedade de um primo do prefeito; já em Itabuna os cidadãos/ãs descobriram que um posto de combustíveis faturou mais de R$ 350 mil em seis processos de pagamento, sendo que três destes processos foram realizados em seqüência e na mesma data.
Sinais de irregularidades na administração:
Apesar de não determinarem necessariamente a presença de corrupção, alguns fatores merecem uma atenção especial:
• Histórico comprometedor da autoridade eleita e de seus auxiliares
• Falta de transparência nos atos administrativos dos governantes
• Ausência de controles administrativos e financeiros
• Desinteresse do Executivo em informar o processo orçamentário
• Enriquecimento rápido de um pequeno grupo próximo ao prefeito
• Resistência das autoridades em prestar contas
• Falta crônica de verbas para os serviços básicos
• Falta de publicidade dos pagamentos efetuados
• Empresas constituídas às vésperas do início de um novo mandato
• Perseguição a vereadores que questionam gastos e contas dos municípios
• Promoção de festas públicas para acobertar desvio de recursos
• Pagamentos efetuados com cheques sem cruzamento
Divulgue os resultados
À medida que as fraudes vão sendo comprovadas, devem ser divulgadas para a população. Você pode fazer panfletos e jornais, procurar apoio de programas de rádio e TV, utilizar a tribuna da Câmara de Vereadores etc. Mas cuidado! Seja responsável. Evite sempre a divulgação de denúncias inconsistentes. Isso pode desacreditar todo o movimento popular pelo acesso às contas públicas.
Onde denunciar
• Ministério Público Estadual (Promotor de Justiça)
• Ministério Público Federal (Procurador)
• Tribunal de Contas do Município, do Estado e da União
• Câmaras de Vereadores e Assembléias Legislativas
• Conselhos Municipais
Saibam mais em www.controlepopular.org.br
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