Mais e Mais

Inteligência policial e o crime organizado

Artigo do senador Armando Monteiro, publicado na edição desta sexta-feira (8) do jornal Folha de S.Paulo:

Dados do Ministério da Fazenda e da Secretaria do Tesouro Nacional mostram que as despesas realizadas pela União com segurança pública totalizaram R$ 9 bilhões em 2010. Somados aos gastos dos Estados, o montante chegou a R$ 47 bilhões no período.

Mas episódios como os observados em São Paulo e, recentemente, em Santa Catarina, sugerem que o enfrentamento da crescente violência exige mais do que apenas a garantia de recursos. O Estado brasileiro precisa rever sua estratégia geral de combate à criminalidade.

É notório que evoluiu a cooperação entre grupos que atuam em diferentes nichos criminais e em diferentes regiões do Brasil, como também cresceu seu poder no rastro do rápido desenvolvimento de novas tecnologias e da exploração de gama diferenciada de ilícitos, como a biopirataria, o tráfico de órgãos, a falsificação de produtos industriais e a expansão do tráfico de drogas e armas. A expansão do crime organizado exerce forte pressão sobre os sistemas nacionais de segurança pública.

A construção de um sistema de inteligência policial em rede é parte do enfrentamento do problema. Nesse caso, o trabalho de inteligência não é privativo de agências policiais especializadas, mas encontra-se distribuído no sistema de Justiça criminal.

Tal enfoque tomou forma após os atentados de 11 de setembro nos Estados Unidos e disseminou-se não apenas entre as nações diretamente afetadas por ameaças terroristas, mas também em países que convivem com organizações criminosas.

O crime organizado tem natureza complexa e envolve atividades realizadas em diferentes jurisdições. É necessário dispor de razoável capacidade tecnológica e de conhecimento especializado para detectar e reprimir as atividades dos grupos que o praticam.

O sucesso da ação dependerá da capacidade de os agentes estatais reduzirem os conflitos entre instituições que atuam em diferentes níveis e com competências diversas.

As Polícias Militares realizam a maior parte das prisões em flagrante. Mas é preciso uma nova legislação que garanta maior participação das polícias ostensivas (Militar e Rodoviária Federal) nas atividades de inteligência. Tais tarefas, apesar de contínuas e fundamentais, estão desamparadas do ponto de vista legal e requerem regulação constitucional.

Uma boa resposta seria a reforma do artigo 144, com o objetivo de permitir às polícias ostensivas atuar em cooperação com as judiciárias (Civil e Federal) nas suas investigações, além daquelas conduzidas pelo Ministério Público.

A regulação constitucional dessa matéria visa não apenas a proteção dos policiais envolvidos nas atividades de inteligência, mas tem o objetivo precípuo de garantir que o Ministério Público disponha de meios para exercer o controle externo das polícias que passarão a ter a prerrogativa legal de realizar atividades de inteligência.

O aspecto positivo dessa regulação é o potencial de eliminar os embates corporativistas hoje existentes entre órgãos policiais e estabelecer uma lógica de cooperação em benefício da segurança pública. Cabe ao Poder Legislativo preencher a lacuna legal existente.

A experiência externa mostra que não há melhor momento para combater o crime organizado do que em estágios iniciais. Depois, o custo das intervenções aumenta exponencialmente. Essa dinâmica afeta diretamente a estabilidade política de vários países latino-americanos.

Enviado por; Assessoria do Senador

- Violência Contra A Mulher: Armando Elogia Relatório Entregue à Presidente Dilma
Brasília - Membro da CPMI da Violência Contra a Mulher, o senador Armando Monteiro (PTB) participou da sessão solene do Congresso que homenageou os sete anos da Lei Maria da Penha e entregou à presidenta Dilma Rousseff o relatório final da Comissão....

- Pacto Pela Vida é Debatido Em Santa Cruz Do Capibaribe‏
O prefeito Edson Vieira participou da reunião da Câmara de Articulação do Pacto pela Vida, na última sexta-feira (26), no Teatro Municipal de Santa Cruz do Capibaribe. Estiveram presentes o Secretário de Defesa Social de Pernambuco, Wilson Damázio,...

- José Augusto Maia Comanda Encontro Sobre Segurança Pública No Piauí
...

- José Augusto Maia Preside Encontro Da Comissão De Segurança Pública Da Câmara Federal
Aconteceu nesta sexta-feira (16), no Auditório da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, o 2º Seminário para discutir os Investimentos na Área da Segurança Pública nos Estados Brasileiros. O evento foi realizado pela Subcomissão Permanente...

- Reunião Define Esquema De Segurança Para O Período De Carnaval Em Scc‏
Em uma reunião realizada na manhã desta terça-feira (01), na 3ª Companhia Independente de Polícia Militar - CIPM, foram discutidas as medidas de segurança que vão nortear os trabalhos da Polícia em Santa Cruz do Capibaribe em 2011, sobretudo,...

Mais e Mais