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Legislativo é notícia
Mais uma semana de trabalho intenso na Casa José Vieira de Araújo com reuniões de comissões e duas sessões ordinárias. Projetos do executivo e do legislativo foram apreciados pelas comissões que discutiram e realizaram seus encaminhamentos.
Na terça feira (04) às 11h na sala de reuniões foi realizada a 17ª Sessão Ordinária que nomeou várias ruas (que possibilita que os moradores possam receber suas correspondências), e foi apresentado o Projeto de Lei 010/2013 do Poder Executivo que autoriza a contratação de financiamento junto ao Banco do Nordeste do Brasil S/A no âmbito do Programa BNDES/Finame PROVIAS que possibilitará a aquisição de maquinários para a cidade.
Na quinta (06) aconteceu a 18ª sessão ordinária onde os parlamentares puderam fazer o uso da tribuna. Na oportunidade quatro importantes Projetos de Leis do legislativo foram aprovados em segunda votação.
O 094/2013, que institui a Política de Mobilidade Sustentável e Incentiva ao uso da bicicleta de autoria do Vereador Pipoca (MD). O 096/2013, que dispõe sobre declaração de interesse público, social e estratégico, o trecho do Rio Capibaribe e seus afluentes situados nos limites do município, do Vereador Zezin Buxim (PSDB).
Também foram aprovados o projeto 098/2013, de autoria dos vereadores Narah (PSB) e Helinho Aragão (PTB) que institui no âmbito do Município o Programa “Acessibilidade 1000” atendendo as normas e critérios de acessibilidade contida na lei federal nº 10.098/2000 regulamentada pelo decreto nº 5.296/2004 que trata das normas gerais e critérios para promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. E o Projeto de Lei 101/2013 foi o de autoria do vereador Helinho Aragão (PTB) que autoriza o Poder Executivo a criar a CENTRAL DE ATENDIMENTO DO LIXO.
Lembrando que as sessões ocorrem principalmente nas quintas a partir das 20h com transmissão pelos principais blogs da cidade, rádios VALE AM e IGM FM e a Fan Page oficial da Câmara.
Assessoria
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