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Mais agilidade no julgamento de processos fiscais
Em recente reunião na Secretaria Estadual da Fazenda, o deputado estadual Edson Vieira (PSDB), junto com um grupo formado por representantes da Ascont (Associação Santacruzense de Contabilistas), Ascap (Associação Empresarial de Santa Cruz do Capibaribe), Moda Center Santa Cruz e CDL de Santa Cruz do Capibaribe, apresentou ao secretário Paulo Câmara um problema que acontece com as empresas do Polo de Confecções do Agreste. A maioria delas, adquire mercadorias de outros estados, no entanto, tem sido comum acontecerem erros no calculo do ICMS diferença de alíquota ou ICMS antecipado. Nesses casos, os contabilistas das empresas entram com reclamações administrativas e a cobrança desses impostos deveriam ser imediatamente suspensa para evitar a retenção de mercadorias, porém isso não vem acontecendo.
O grupo pediu agilidade na análise dos processos, segundo o secretário, a medida para solucionar esse problema será incluir a opção dessa reclamação na ARE Virtual (espécie de coletoria virtual), o que agilizará na apuração e suspensão das reclamações, evitando a retenção de mercadorias. A previsão é que a medida passe a valer a partir do próximo mês de outubro.
Assessoria do deputado
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