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O grupo defende a regulamentação da Emenda Constitucional nº 15/96, que retirou das Assembléias a competência de legislar, desmembrar e criar novos Municípios e a aprovação do PLP nº 416/2008, que estabelece critérios objetivos, divididos por regiões, a serem positivados em uma lei complementar, para emancipação, fusão e desmembramento de Distritos.
Segundo o deputado José Augusto Maia, o PLP 416/2008 devolve às assembléias legislativas a autonomia para criar, incorporar e desmembrar municípios. " Essa prerrogativa vigorou até 1996, quando a Emenda Constitucional 15 estabeleceu que caberia ao Congresso Nacional aprovar lei complementar para determinar o período em que um município pudesse ser criado. Só que essa lei não foi editada e, desde então, os distritos do nosso país estão com prejuízo muito grande", ressaltou o parlamentar.
José Sarney ressaltou que ira se engajar nesta luta e pediu à frente parlamentar que procurasse o líder do Gov. no senado, Romero Jucá para intermediar uma audiência com a ministra das relações institucionais Ideli Salvatti para o mais rápido possivel, a fim de apresar o projeto que foi elaborado pelo governo para ser apreciado e votado pelo parlamento Brasileiro.
Por Alberes Xavier
- Deputado Federal José Augusto Maia Lota Auditório Em Brasília E Ganha Apoio De Sarney Filho, Líder Do Pv E Sarney Pai, Presidente Do Congresso Nacional, Na Luta Por Emancipação De Distritos
O deputado federal José Augusto Maia (PTB-PE), presidente da Frente Parlamentar de Apoio a Criação de Novos Municípios, comandou no fim da tarde desta terça-feira (08), no Plenário 6 da Câmara Federal, mais um encontro com dezenas de municipalistas...
- José Augusto Maia Participa De Reunião Decisiva Para A Criação De Novos Municípios
Aconteceu durante todo dia desta terça-feira (06), em Brasília, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), o 1º Colóquio Federativo, que teve como objetivo, debater questões referentes à Emancipação de novos distritos que buscam a autonomia político-administrativa.O...
- José Augusto Maia Fala Sobre Emancipação De Distritos Na Assembleia Legislativa De São Paulo
Aconteceu na tarde desta terça-feira (24), na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais da Assembleia Legislativa de São Paulo, uma Audiência Pública para debater questões referentes à emancipação de novos Distritos que pleiteiam autonomia...
- Frente Parlamentar Presidida Por José Augusto Maia é Destaque No Jornal Do Commercio De Hoje
Será mais fácil criar municípios Quinze anos depois que a Emenda Constitucional nº 15, de 1996, retirou a autonomia dos Estados brasileiros para criar municípios e transferiu esse poder para o Congresso Nacional, a União poderá devolver...
- Edson Vieira Defende Emancipações Em Brasília
O deputado estadual Edson Vieira (PSDB) esteve em Brasília nesta quarta-feira (15) participando de uma grande mobilização sobre a emancipação de distritos no Brasil.Políticos de todo o país participaram do evento em defesa da regulamentação...
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Movimento emancipalista é recebido por José Sarney
Parlamentares e lideranças políticas de três estados (Pernambuco, Ceará e Maranhão), acompanhados pelos deputados federais José Augusto Maia (PTB/PE), Domingos Neto (PSB /CE), Chiquinho Escosse (PMDB /MA), e do Senador Clovis Antônio Chaves Fecury (DEM/MA) foram recebidos, na ultima quarta-feira (9) pelo Presidente do senado, José Sarney.
O grupo defende a regulamentação da Emenda Constitucional nº 15/96, que retirou das Assembléias a competência de legislar, desmembrar e criar novos Municípios e a aprovação do PLP nº 416/2008, que estabelece critérios objetivos, divididos por regiões, a serem positivados em uma lei complementar, para emancipação, fusão e desmembramento de Distritos.
Segundo o deputado José Augusto Maia, o PLP 416/2008 devolve às assembléias legislativas a autonomia para criar, incorporar e desmembrar municípios. " Essa prerrogativa vigorou até 1996, quando a Emenda Constitucional 15 estabeleceu que caberia ao Congresso Nacional aprovar lei complementar para determinar o período em que um município pudesse ser criado. Só que essa lei não foi editada e, desde então, os distritos do nosso país estão com prejuízo muito grande", ressaltou o parlamentar.
José Sarney ressaltou que ira se engajar nesta luta e pediu à frente parlamentar que procurasse o líder do Gov. no senado, Romero Jucá para intermediar uma audiência com a ministra das relações institucionais Ideli Salvatti para o mais rápido possivel, a fim de apresar o projeto que foi elaborado pelo governo para ser apreciado e votado pelo parlamento Brasileiro.
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- Deputado Federal José Augusto Maia Lota Auditório Em Brasília E Ganha Apoio De Sarney Filho, Líder Do Pv E Sarney Pai, Presidente Do Congresso Nacional, Na Luta Por Emancipação De Distritos
O deputado federal José Augusto Maia (PTB-PE), presidente da Frente Parlamentar de Apoio a Criação de Novos Municípios, comandou no fim da tarde desta terça-feira (08), no Plenário 6 da Câmara Federal, mais um encontro com dezenas de municipalistas...
- José Augusto Maia Participa De Reunião Decisiva Para A Criação De Novos Municípios
Aconteceu durante todo dia desta terça-feira (06), em Brasília, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), o 1º Colóquio Federativo, que teve como objetivo, debater questões referentes à Emancipação de novos distritos que buscam a autonomia político-administrativa.O...
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Aconteceu na tarde desta terça-feira (24), na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais da Assembleia Legislativa de São Paulo, uma Audiência Pública para debater questões referentes à emancipação de novos Distritos que pleiteiam autonomia...
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O deputado estadual Edson Vieira (PSDB) esteve em Brasília nesta quarta-feira (15) participando de uma grande mobilização sobre a emancipação de distritos no Brasil.Políticos de todo o país participaram do evento em defesa da regulamentação...