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Nova cadeia pública de Santa Cruz não sai do papel
Unidade carcerária foi interditada há três anos; quem é preso no município precisa ser transferido para outros presídios do Estado
Há três anos, a Cadeia Pública de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste do Estado, foi interditada e os presos transferidos para outros presídios do Estado. Até agora, a construção da nova cadeia no município não saiu do papel.
Lixo, mato, telhas quebradas e portões fechados. É esta a situação da cadeia, localizada no bairro do São Cristóvão . Ela foi interditada há quatro anos e cinco meses. No dia 3 de agosto de 2007, 109 presos se rebelaram em protesto contra a superlotação.
O prédio foi construído para abrigar 25 pessoas. O motim deixou o local completamente destruído. Três dias depois o promotor de Justiça Hodir Guerra entrou com uma ação civil pública contra o estado pedindo a interdição da cadeia.
Os presos foram transferidos para outras unidades prisionais. O Ministério Público também pediu a construção de uma nova cadeia pública com capacidade mínima de 109 vagas. “Durante esses três anos, nós tivemos reuniões com a secretaria de Defesa Social. O que nós sabemos, até hoje, é que o recurso para a construção da cadeia foi obtido pelo Estado e esse recurso está nos cofres do Estado”, disse.
A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe entrou com uma ação pública contra o dono de um terreno de um hectare, localizado a seis quilômetros do centro da cidade, para desapropriá-lo. Em abril de 2009, o juiz deu ganho de causa ao município, que doou o terreno ao Estado para a construção da cadeia. “Pelo que nós sabemos, o que está faltando para construir a cadeia é um parecer da Procuradoria de Justiça do Estado”, falou o assessor de imprensa da prefeitura Jota Oliveira.
Enquanto isso, quem é preso em Santa Cruz do Capibaribe é transferido para outras unidades prisionais do Estado, como a Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru, no Agreste . Isso contribui para agravar a super lotação da penitenciária.
De acordo com dados da direção, atualmente há 1.063 presos nela, quase 11 vezes a capacidade, que é de 98. Desse total, 89 é de Santa Cruz do Capibaribe.
Na Penitenciária Doutor Ênio Pessoa Guerra, em Limoeiro, 20% dos 1.418 presos das unidades são de Santa Cruz do Capibaribe, segundo informações da direção.
Para o promotor, além da super lotação, a situação também dificulta o processo de ressocialização dos presos de Santa Cruz do Capibaribe.”É direito do preso estar próximo dos seus familiares, para que eles possam acompanhá-lo. Quando a gente não tem cadeia em Santa Cruz, as audiências dos réus presos são adiadas e as visitas também são comprometidas”, explicou.
O superintendente do Sistema Penitenciário de Pernambuco, Isaac Wanderley, informou que a nova Cadeia de Santa Cruz do Capibaribe será feita em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional. A Licitação para a escolha da empresa que vai fazer a obra foi concluída.
O processo de licitação foi encaminhado à Procuradoria Geral do Estado. O superintendente disse ainda que não há prazo para conclusão dessa análise.
Fonte: pe360 Graus
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