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OAB: Ficha Limpa deve valer para as eleições deste ano
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defendeu a aplicação da Lei Ficha Limpa já nas eleições deste ano. O principal argumento dele é o fato de ainda não haver candidaturas registradas, segundo o Correio Braziliense.“Não se trata de retroagir a Lei para alcançar os mandatos daqueles que hoje ocupam cargos eletivos, mas de aplicar a Lei para as novas candidaturas”, afirma Ophir, em nota.
Para o presidente da OAB, a Lei pode seguir o caminho da Lei de Inelegibilidades, aprovada em 1990, que entrou em vigor no mesmo ano. “Portanto, esse procedimento encontra total amparo na história constitucional do país.”
Cavalcante afirma ainda que a sanção do projeto sem alterações demonstra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assim como o Congresso Nacional, interpretou o sentimento de quase 2 milhões de eleitores que pedem o fim da corrupção.
Fonte: Magno Martins
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