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Parlamentar alerta sobre a Portaria 134 do Ministério da Saúde
O deputado Estadual Edson Vieira (PSDB) usou o microfone da Assembleia Legislativa do Pernambuco, na última quarta-feira (18), para alertar os municípios e o estado sobre a Portaria nº 134, de 4 de Abril de 2011, do Ministério da Saúde.
A portaria em questão determina que fica proibido o cadastramento no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) de profissionais de saúde em mais de dois cargos ou empregos públicos, após o dia 15 de junho de 2011.
A portaria também diz que será suspenso o repasse dos recursos pelo Ministério da Saúde referentes ao custeio da equipe da Estratégia de Saúde Familiar (ESF) à qual pertença profissional que descumprir a determinação a partir da competência maio de 2011.
O deputado falou na Plenária que essa Portaria irá causar no país uma defasagem no atendimento médico, principalmente nos municípios interioranos: “um médico que trabalha como plantonista em dois municípios, por exemplo, não poderá atuar no SAMU ou fazer ambulatório em outra cidade. O quantitativo de médicos atualmente é insuficiente e a imposição dessa norma somente irá agravar a situação de saúde pública em todo país, principalmente nas cidades do interior”, disse. Ele acredita que dependendo da especialidade, o médico poderá atuar em mais de dois cargos, o que deve prevalecer é a compatibilidade de horários e não a imposição de quantitativo de cargos.
Edson Vieira encerrou seu pronunciamento alertando que deve haver um amplo debate sobre a Portaria nº 134, envolvendo as Secretárias Municipais e Estaduais de Saúde e o Ministério da Saúde. Ele ainda apelou para que a Comissão de Saúde da Alepe também debata o assunto antes da Portaria entrar em vigor.
Assessoria de Imprensa do Deputado Estadual Edson Vieira
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