Mais e Mais
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe
Convoca a Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude
Decreto Nº 027, 30 de junho de 2011
O prefeito constitucional de Santa Cruz do Capibaribe, estado Pernambuco, em comprimento ao art. 37º da Constituição Federal, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 47º, inciso IX, da Lei Orgânica do Município.
Decreta:
Art. 1º Fica convocado a 1ª Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude, a realizar-se no dia 13 de Agosto de 2011 das 08 ás 17 horas, na Escola Estadual Padre Zuzinha, como etapa preparatória da 2º Conferência Nacional da Juventude a ser realizada entre os dias 09 e 12 de dezembro de 2011 em Brasília - DF.
Art. 2º A realização do evento será coordenada pelo gabinete do Prefeito e pela comissão organizadora, composta por:
I – dois representantes do Poder Executivo municipal;
II – dois representantes do Poder Legislativo municipal;
III – quatro representantes da sociedade civil com sede ou atuação no município;
Art. 3º A Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude tratará prioritariamente dos seguintes temas:
I – Juventude: Democracia, Participação e Desenvolvimento Nacional;
II – Plano Nacional de Juventude: prioridades 2011-2015; e
III – Articulação e integração das políticas públicas de Juventude.
Art. 4º A 2ª Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude será presidida pelo Gabinete do Prefeito do município e, em sua ausência, pelo representante designado.
Art. 5º A comissão organizadora que trata o art. 2º elaborará e aprovará o regimento interno da Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude, amparado no regimento nacional e estadual.
Parágrafo único – O regimento interno disporá sobre a organização e o funcionamento da Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude, inclusive das etapas preparatórias e o processo de escolha dos delegados.
Art. 6º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Cruz do Capibaribe, 30 de Junho de 2011
ANTÔNIO FIGUEIROA DE SIQUEIRA
Prefeito Constitucional
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Na ultima quinta-feira, 03/11, foi realizada na câmara municipal de Santa Cruz do Capibaribe-PE, a primeira reunião pró conselho municipal de juventude, a mesma foi convocada pela Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Juventude.A reunião...
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No dia 13/08 foi realizado na escola Padre Zuzinha a 2ª conferência municipal de Juventude (etapa municipal) que antecede a 2ª Conferência Nacional de Juventude. O evento contou com uma média de 200 jovens, representado os diversos segmentos...
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“Juventude, Desenvolvimento e Efetivação de Direitos”13 DE AGOSTO DE 2011 PROGRAMAÇÃO 8 horas – CREDENCIAMENTO 8h30 – ABERTURA SOLENE* Exmo. Sr. Antonio Figueiroa – Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe 9h30 – Aprovação do Regimento...
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Decreta:
Art. 1º Fica convocado a 1ª Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude, a realizar-se no dia 13 de Agosto de 2011 das 08 ás 17 horas, na Escola Estadual Padre Zuzinha, como etapa preparatória da 2º Conferência Nacional da Juventude a ser realizada entre os dias 09 e 12 de dezembro de 2011 em Brasília - DF.
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I – dois representantes do Poder Executivo municipal;
II – dois representantes do Poder Legislativo municipal;
III – quatro representantes da sociedade civil com sede ou atuação no município;
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I – Juventude: Democracia, Participação e Desenvolvimento Nacional;
II – Plano Nacional de Juventude: prioridades 2011-2015; e
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Art. 4º A 2ª Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude será presidida pelo Gabinete do Prefeito do município e, em sua ausência, pelo representante designado.
Art. 5º A comissão organizadora que trata o art. 2º elaborará e aprovará o regimento interno da Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude, amparado no regimento nacional e estadual.
Parágrafo único – O regimento interno disporá sobre a organização e o funcionamento da Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude, inclusive das etapas preparatórias e o processo de escolha dos delegados.
Art. 6º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal.
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Santa Cruz do Capibaribe, 30 de Junho de 2011
ANTÔNIO FIGUEIROA DE SIQUEIRA
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