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Previdência municipal em debate na Câmara de Vereadores

Aconteceu nessa sexta-feira (28), na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, audiência pública para debater o projeto de lei que cria a previdência própria no município. A audiência se faz necessária, para retirar possíveis dúvidas dos servidores, e discutir efetivamente, pontos primordiais do projeto, que se encontra na comissão de finanças e orçamento da câmara.

Participaram da audiência, Fábio Aragão (representando os servidores) Ronaldo Melo (contador da Câmara de Vereadores de Santa Cruz), Agostinho Batista (especialista na área e assessor do deputado federal Paulo Ruben Santiago), Dr. Osório (advogado, pós-graduado na área jurídica de previdência social e, autor do projeto), Gilson Julião (secretário de articulação política do governo), além dos vereadores Afrânio Marques, Fernando Aragão, Helinho Aragão (componentes da comissão responsável), Júnior Gomes, Jéssyca Cavalcanti, Ernesto Maia, Carlinhos da Cohab e Deomedes Brito.

Agostinho Batista explicou porque o projeto aprovado seria vantajoso, segundo ele, para município e servidores. “É vantajoso pela questão financeira que o governo municipal contribui, além de ajudar na riqueza da cidade, onde o dinheiro será aplicado. E isso com a fiscalização do próprio contribuinte”, falou, explicando que o conselho fiscal, integrado pelos próprios servidores, seriam os responsáveis pela fiscalização das contribuições.

Para o contador, Ronaldo Melo, que se considera vítima do INSS, Santa Cruz do Capibaribe pode está dando um passo para a história com a aprovação do projeto.

O principal ponto de crítica, dos que se opõem ao projeto, encontra-se na insegurança com futuros possíveis maus gestores. Além de um histórico de cidades que já faliram com sistema similar. Indagado, por parte dos servidores, sobre às garantias do sistema, para que Santa Cruz não entre futuramente no rol de cidades problemáticas, nesse quesito, Dr. Ozório, autor do projeto foi enfático “Eu não posso prever futuros gestores mal intencionados, mas a fiscalização dá as garantias. Não existe sistema público mais fiscalizado que a previdência” disse. Ele reconhece, no entanto, que existem casos de municípios que foram de fato mal geridas, e explica os motivos, “Nós sabemos de prefeitos que passaram a mão no dinheiro, mas isso por que os conselhos não tomaram conta da fiscalização. Pelo que conheço de Santa Cruz, acho muito difícil que um instituto de previdência, vá fazer o que quer sem nenhuma fiscalização”, concluiu.

A audiência pública foi extremamente participativa, onde os servidores, de diversos setores, expressaram seus diferentes pontos de vista sobre a lei. Com a Casa José Vieira de Araújo lotada, a sessão ultrapassou às 22h, mais discussões devem ocorrer em relação a previdência prórpia.

Por Gilberto Silva

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