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Redução do preço da passagem de ônibus: Mendonça Filho apresenta projeto
O deputado federal Mendonça Filho (DEM/PE) apresentou no dia (17/11) Projeto de Lei para baixar o preço das passagens de ônibus reduzindo a 0 % as alíquotas das Contribuições Sociais para o Pis/Pasep e Cofins incidentes sobre as receitas da atividade de transporte municipal local. “Infelizmente o Brasil pratica uma política inversa a de outros países em relação ao transporte público. A redução de impostos diminui os custos e repercute diretamente no preço que a população e, principalmente, o trabalhador, vai pagar”, justificou Mendonça.
Segundo o deputado, o acesso e a qualidade do transporte público tem de entrar na pauta política do País, que hoje vive problemas sérios de locomoção e de trânsito congestionado nas suas principais cidades. “Os investimentos em linhas de metrô nos grandes centros urbanos têm se mostrado insuficientes para atender às demandas da sociedade, de forma que um estímulo ao transporte coletivo urbano no âmbito dos municípios revela-se uma medida necessária”, afirmou, destacando a necessidade de políticas públicas para reduzir tarifa e melhorar a qualidade do serviço e desafogar o trânsito.
Em 2006 quando foi governador de Pernambuco, Mendonça Filho reduziu em 50% (de 17% para 8,5%) a alíquota de ICMS sobre o óleo diesel para as empresas de transporte coletivo da região metropolitana. Na época, o Governo do Estado abriu mão de R$ 1,2 milhão/mês para beneficiar cerca de 1,5 milhão de pessoas por dia. “A desoneração tarifária com medidas a serem adotadas pelos municípios, Estados e União é uma discussão que deve mobilizar gestores públicos, usuários e toda a sociedade”, afirmou Mendonça, lembrando que estudos indicam alto índice de pessoas, entre os quais trabalhadores e estudantes, que não têm acesso ao transporte coletivo por incapacidade de pagamento da tarifa.
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