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Edson Vieira assina Termo de Ajustamento de Conduta que trata da retirada das barracas em Santa Cruz do Capibaribe
Atendendo a solicitação do Ministério Público de Santa Cruz do Capibaribe, o prefeito Edson Vieira (PSDB) assinou nesta sexta-feira (12), na Câmara Municipal, o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, que recomenda o cumprimento da Lei Estadual nº10454 que fixou o perímetro de segurança escolar, no qual todos os estabelecimentos que se localizem a 100 metros das escolas, ficam proibidos de comercializar bebidas alcoólicas e cigarros em horário escolar, bem como, as barracas que se situem nesse perímetro que não possuam alvará, deverão ser retiradas pelo poder público.
A medida visa combater a venda de bebidas alcoólicas e cigarros a menores de idade, visto que, o uso de drogas lícitas, poderá induzir os jovens a experimentar as drogas ilícitas e aumentar os índices de usuários.
“A iniciativa da retirada das barracas pelo Poder Municipal foi louvável, uma vez que, além de contribuir e antecipar a ação da Lei Estadual vai contribuir com a urbanização da cidade”, frisou o promotor de justiça Dr. Iron Miranda. “Santa Cruz nunca teve um governo tão compromissado com o bem estar da população”, finalizou.
“Tomamos essa decisão respaldados pelo Ministério Público, vamos cumprir com o que determina a Lei Estadual, melhorar a área urbanística da cidade, dar a oportunidade das pessoas andarem pelas calçadas, relocar os comerciantes que vendem lanches para um local adequado na praça de alimentação e ainda criar uma nova área de lazer para as famílias santa-cruzenses”, ressaltou o prefeito Edson Vieira.
Assessoria
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