Mais e Mais
O Congresso Nacional precisa votar até novembro deste ano - prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) - o projeto de lei que estabelece novas regras para a criação de municípios. Do contrário, 28 cidades fundadas após setembro de 1996 voltarão a ser distritos. Do Nordeste, cinco cidades integram esse grupo: Pau D’Arco do Piauí e Aroeiras do Itaim, no Piauí; Jundiá, no Rio Grande do Norte; Luís Eduardo Magalhães e Barrocas, na Bahia. Se a matéria não for votada, elas perderão seus prefeitos e vereadores recém-eleitos em maio do próximo ano, período determinado pelo STF para destituir o Executivo e Legislativo.Esses municípios foram criados por lei estadual depois de 12 de setembro de 1996, quando foi expedida a Emenda Constitucional 15. Ficou definido que os estados só podem criar municípios 12 anos depois da publicação dessa emenda e devidamente baseados em uma lei complementar federal. Por sinal, a matéria ainda está presa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado porque o relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), não compareceu à última sessão, na quarta-feira (20). A votação da proposta terminou sendo adiada para o dia 27 deste mês. A proposição em exame na CCJ prevê a legalização de municípios criados entre 1996 e 2007 que tenham prefeitos e vereadores eleitos e empossados. (Agência Nordeste)
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Diante da decisão do Congresso Nacional de adiar a votação do veto total ao projeto que estipula novas regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE) informou que o momento...
- José Augusto Maia Participa De Reunião Com Movimento Emancipalista Nacional
O deputado federal José Augusto Maia (PTB-PE), presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Criação de Novos Municípios, participou de uma Reunião, na manhã desta terça-feira (08), com representantes do Movimento Emancipalista Nacional....
- José Augusto Maia Participa De Reunião Decisiva Para A Criação De Novos Municípios
Aconteceu durante todo dia desta terça-feira (06), em Brasília, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), o 1º Colóquio Federativo, que teve como objetivo, debater questões referentes à Emancipação de novos distritos que buscam a autonomia político-administrativa.O...
- Frente Parlamentar Presidida Por José Augusto Maia é Destaque No Jornal Do Commercio De Hoje
Será mais fácil criar municípios Quinze anos depois que a Emenda Constitucional nº 15, de 1996, retirou a autonomia dos Estados brasileiros para criar municípios e transferiu esse poder para o Congresso Nacional, a União poderá devolver...
- Comissão Do Senado Cria 7.554 Novas Vagas De Vereadores.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira a PEC (proposta de emenda constitucional), proveniente da Câmara dos Deputados, que aumenta em 7.554 o número de vereadores no país. Os senadores, no entanto, retiraram...
Mais e Mais
Cinco cidades nordestinas podem voltar a ser distritos
O Congresso Nacional precisa votar até novembro deste ano - prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) - o projeto de lei que estabelece novas regras para a criação de municípios. Do contrário, 28 cidades fundadas após setembro de 1996 voltarão a ser distritos. Do Nordeste, cinco cidades integram esse grupo: Pau D’Arco do Piauí e Aroeiras do Itaim, no Piauí; Jundiá, no Rio Grande do Norte; Luís Eduardo Magalhães e Barrocas, na Bahia. Se a matéria não for votada, elas perderão seus prefeitos e vereadores recém-eleitos em maio do próximo ano, período determinado pelo STF para destituir o Executivo e Legislativo.Esses municípios foram criados por lei estadual depois de 12 de setembro de 1996, quando foi expedida a Emenda Constitucional 15. Ficou definido que os estados só podem criar municípios 12 anos depois da publicação dessa emenda e devidamente baseados em uma lei complementar federal. Por sinal, a matéria ainda está presa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado porque o relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), não compareceu à última sessão, na quarta-feira (20). A votação da proposta terminou sendo adiada para o dia 27 deste mês. A proposição em exame na CCJ prevê a legalização de municípios criados entre 1996 e 2007 que tenham prefeitos e vereadores eleitos e empossados. (Agência Nordeste)
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Diante da decisão do Congresso Nacional de adiar a votação do veto total ao projeto que estipula novas regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE) informou que o momento...
- José Augusto Maia Participa De Reunião Com Movimento Emancipalista Nacional
O deputado federal José Augusto Maia (PTB-PE), presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Criação de Novos Municípios, participou de uma Reunião, na manhã desta terça-feira (08), com representantes do Movimento Emancipalista Nacional....
- José Augusto Maia Participa De Reunião Decisiva Para A Criação De Novos Municípios
Aconteceu durante todo dia desta terça-feira (06), em Brasília, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), o 1º Colóquio Federativo, que teve como objetivo, debater questões referentes à Emancipação de novos distritos que buscam a autonomia político-administrativa.O...
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Será mais fácil criar municípios Quinze anos depois que a Emenda Constitucional nº 15, de 1996, retirou a autonomia dos Estados brasileiros para criar municípios e transferiu esse poder para o Congresso Nacional, a União poderá devolver...
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A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira a PEC (proposta de emenda constitucional), proveniente da Câmara dos Deputados, que aumenta em 7.554 o número de vereadores no país. Os senadores, no entanto, retiraram...