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Regendo sua primeira eleição, a Lei da Ficha Limpa levou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedidos de impugnação de 1.361 candidaturas de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em todo o país. Apesar de a votação ocorrer no próximo domingo...
- Ficha Limpa, Só Em 2012
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) que a Lei da Ficha Limpa não deveria ter sido aplicada às eleições do ano passado. A norma, que barra a candidatura de políticos condenados por decisões de colegiados,...
- Tse Já Julgou 38% Dos Casos De Candidatos Barrados Pela Ficha Limpa
Levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgado nesta quinta-feira (7) mostra que, desde agosto, foram julgados 38% dos 177 recursos contra decisões dos tribunais regionais, que negaram ou concederam registros de candidatura com base na...
- Plenário Do Senado Aprova Projeto Que Acelera O Divórcio
O plenário do Senado aprovou em segundo turno nesta quarta-feira (7) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a burocracia e permite acelerar o processo de divórcio. O projeto está agora pronto para ser promulgado pelo Congresso Nacional....
- Stf Rejeita Pedido E Libera “ficha-suja”
BRASÍLIA - Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) não podem mais barrar as candidaturas dos políticos com ficha suja. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) - 6 votos em um plenário de 11 - decidiu, ontem, que, enquanto o Congresso...
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Congresso Nacional pode barrar candidatura de políticos com “ficha suja
O Congresso Nacional deve discutir amanha a proposta para tentar barrar a candidatura de políticos com “ficha suja”. Nesta terça-feira (8), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado tem reunião extraordinária para tentar votar um projeto que torna mais rigorosa a Lei 64/90 (Lei das Inelegibilidades). O relator é o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). O substitutivo que entrará em pauta aglutina 21 projetos que endurecem as regras para determinar a inelegibilidade de candidatos. Demóstenes Torres sugere que sejam inelegíveis os condenados criminalmente, em primeira ou única instância, pela prática de crimes eleitorais e de exploração sexual de crianças e adolescentes. Também fariam parte da lista, entre outros, os condenados pela Justiça Eleitoral, em primeira ou única instância, por compra de votos, captação ou gasto ilícito de recursos de campanha. Em junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve decisão que permite a candidatura de políticos que respondam a processos judiciais, desde que não haja condenação definitiva. Mas, para o relator, não seria necessário haver uma decisão final da Justiça para barrar candidaturas.
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