Mais e Mais

Plenário do Senado aprova projeto que acelera o divórcio

O plenário do Senado aprovou em segundo turno nesta quarta-feira (7) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a burocracia e permite acelerar o processo de divórcio. O projeto está agora pronto para ser promulgado pelo Congresso Nacional. Por ser uma PEC, a proposta não necessita passar pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A PEC acaba com a figura da separação judicial. Atualmente, para se divorciar o casal precisa ter pelo menos um ano de separação judicial – decretada por um juiz – ou dois anos na separação de fato, em que marido e mulher já vivem separados mas são considerados casados perante a Justiça. Com o projeto, o divórcio acontecerá de imediato, assim que o casal decidir.

A proposta deve facilitar o trâmite de processos de guarda de filhos, além de permitir aos divorciados se casar com outras pessoas sem nenhum problema judicial.

O relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), argumenta que nenhuma norma legal pode obrigar as pessoas a continuarem casadas. “Não há sentido manter por um tempo pessoas que não querem ficar junto”.

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) criticou a proposta. Para ele, o fim do período de separação judicial “banalizar o casamento”. “Vai ser uma coisa de casa e descasa e eu não sei de que maneira isso vai contribuir para a nossa sociedade”, afirmou Crivella. Ele afirmou que vai recorrer da decisão à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado porque o painel mostrou 48 votos a favor, quando são necessários 49. A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), no entanto, disse ter tido problemas para votar e declarou seu voto oralmente, o que permitiu atingir os 49 votos necessários para a aprovação.

G1.com

- Aprovado Piso Salarial De R$ 950 Para Professores
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (7), um projeto que vinha sendo aguardado com enorme expectativa. Fixa em R$ 950 o piso salarial dos professores da rede pública –pré-escola, ensino fundamental e nível...

- Senado Aprova Medida Que Reduz Conta Da Energia
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18) a Medida Provisória 579, que prorroga as concessões do setor elétrico e reduz a conta de luz a partir do início de 2013. A proposta já havia sido aprovada pelos deputados e, como não foi alterada...

- Câmara Aprova Registro De Candidatos Com Contas Rejeitadas‏
A proposta foi aprovada no plenário com apenas 13 dias após a sua criação. Agora ela segue para votação no Senado.A Câmara aprovou nesta terça-feira projeto que altera a Lei Eleitoral (9.504/97) regra do TSE (Tribunal Superior...

- Proposta De Emenda à Constituição (pec)
Saiba como funciona a PEC que poderá aumentar o número de vereadores: Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é uma atualização, um emendo à Constituição Federal. É uma das propostas que exige mais tempo para preparo, elaboração e votação,...

- Santa Cruz Poderá Ter 15 Vereadores
deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) autor da proposta de emenda à Constituição Por 419 votos favoráveis a 8 contra e 3 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27), em primeiro turno, proposta que aumenta o número de vereadores,...

Mais e Mais