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Estatuto da Criança e do Adolescente será incluído no currículo escolar da rede pública‏

Foi aprovado na noite desta quinta-feira (21), em sessão na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei de nº 205/2013, de autoria do vereador Junior Gomes (PSB) que prevê a inclusão de estudo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no currículo escolar da rede pública municipal de ensino de Santa Cruz do Capibaribe.

Segundo o Projeto, o trabalho pedagógico terá por objetivo estimular o conhecimento dos direitos e deveres da população infanto-juvenil, visando dar aos alunos conhecimento sobre o tema como forma de exercício para a sua cidadania.

Junior Gomes justificou o Projeto ao afirmar que o ECA é um instrumento de garantia de direitos que, portanto, gera deveres e responsabilidades, tanto para crianças, quanto para os adolescentes.

“É fundamental que a educação para o exercício de direitos comece cedo, o que certamente contribui para a consolidação da cidadania dessas crianças e adolescentes, que poderão compreender, aprender e disseminar os direitos da criança e do adolescente, exigindo-os a quem compete a sua efetivação”, disse Junior Gomes.

Assessoria

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