Mais e Mais
Habeas corpus
É uma medida muito usada para soltar suspeitos de crimes em prisões temporárias e provisórias. Foi criada para proteger o direito de ir e vir. Existe também o habeas corpus preventivo, quando há apenas ameaça de prisão, qualquer ilegalidade e abuso de poder.
Tráfico de Influência
É quando alguém ganha dinheiro, benefícios ou cargos, prometendo usar sua influência em governos ou em quaisquer órgãos da administração pública em troca de vantagens; a pena é de reclusão que varia de dois a cinco anos e multa.
Violação de sigilo funcional
É quando um funcionário público quebra o sigilo do cargo e revela informações que deveriam ficar em segredo; a pena é de detenção que varia de seis meses a dois anos ou multa.
Jurisprudência
É quando uma decisão sobre um mesmo assunto é repetida tantas vezes que acaba virando base para outras decisões, podemos chamar de "lei baseada em casos".
- Enquanto Isso No Twitter, Ameaças.. (só Rindo)
Caro Brenno, só tenho uma coisa a lhe dizer.. No Código Penal brasileiro o crime vem descrito no art. 147, sendo um dos crimes descritos no capítulo que trata dos crimes contra a liberdade individual.Consiste em ameaçar alguém, por palavra, escrito...
- Ficha Limpa é Adotada Pelos Condôminos Do Moda Center
Durante Assembléia Geral, realizada nesta quinta-feira (26), os condôminos do Moda Center Santa Cruz aprovaram a inclusão de três incisos que tratam dos pré-requisitos para ocupação de cargos na diretoria do condomínio. Por unanimidade,...
- Ex-prefeito De Toritama é Condenado A 15 Anos De Prisão
Marcelo Andrade foi preso pela primeira vez em 2008 pela Polícia Federal Foto: Teresa MaiaO ex-prefeito do município de Toritama, Agreste de Pernambuco, José Marcelo Marques de Andrade e Silva, foi condenado a 15 anos de prisão por desvio de verbas...
- Nota À Imprensa
Nossa cidade, composta de um povo batalhador e que ao longo dos anos vem solidificando sua capacidade empreendedora e de defesa dos seus direitos, sofreu uma lamentável baixa neste último final de semana quando, no Clube Ypiranga, estavam se apresentando...
- Blog Opinião Tem Cultura Tire Suas Dúvidas
1ª) Inspirar OU expirar? Vejamos o que dizem os nossos principais dicionários:a) Inspirar: “introduzir (ar) nos pulmões; estimular; influenciar”;b) Expirar: “expelir (ar) pelos pulmões; exalar último suspiro; morrer; chegar ao fim”. Leitor...
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Habeas corpus
É uma medida muito usada para soltar suspeitos de crimes em prisões temporárias e provisórias. Foi criada para proteger o direito de ir e vir. Existe também o habeas corpus preventivo, quando há apenas ameaça de prisão, qualquer ilegalidade e abuso de poder.
Tráfico de Influência
É quando alguém ganha dinheiro, benefícios ou cargos, prometendo usar sua influência em governos ou em quaisquer órgãos da administração pública em troca de vantagens; a pena é de reclusão que varia de dois a cinco anos e multa.
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