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Governo Federal divulga Pré-Projeto de Lei Complementar que visa regulamentar a criação de novos municípios

O Governo Federal elaborou e divulgou na tarde desta quinta-feira (08) o Pré-Projeto de Lei Complementar que visa regulamentar a criação de novos municípios.

Os responsáveis pelo Pré-Projeto solicitaram do deputado federal José Augusto Maia (PTB-PE), presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Criação de Novos Municípios, informações e sugestões para que seja elaborado o documento final, que posteriormente será encaminhado ao Congresso Nacional para apreciação e votação.

Segundo José Augusto Maia, está cada vez mais próximo a realização do sonho de vários distritos, que buscam suas emancipações. “Estamos vivendo um momento decisivo nessa nossa luta, creio que em breve localidades de todo o Brasil poderão comemorar suas emancipações”, disse o deputado federal.

Em tempo – José Augusto Maia participou na última terça-feira (06) do 1º Colóquio Federativo, que teve como objetivo, debater questões referentes à Emancipação de novos distritos que buscam a autonomia político-administrativa.

De acordo com o deputado pernambucano, um Fórum como o ocorrido nesta terça-feira (Colóquio Federativo), só ocorre quando o Governo Federal realmente está disposto a resolver problemas que julga de extrema urgência, chamando para debater e discutir, os mais gabaritados nomes no assunto.

Assessoria do deputado

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