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A medida visa diminuir o número de ataques desses animais que resultam em lesões corporais e algumas vezes em mortes. Os valores das multas vão de um a dez mil reais e serão aplicadas mediante registro de boletim de ocorrência policial pela vítima, esta punição não isenta de outras penalidades previstas na legislação.O deputado Edson Vieira (PSDB), autor do Projeto que originou a Lei, justifica que a condução dos cães nas vias públicas deve acontecer com segurança e que os proprietários precisam aumentar sua atenção para não pôr em perigo a segurança alheia.
- Deputado Edson Vieira Apresenta Leis De Sua Autoria
A Assembleia Legislativa de Pernambuco tem um papel imprescindível perante a sociedade, entre as suas atribuições está a de legislar sobre interesses da população de todo o estado. O deputado estadual Edson Vieira (PSDB) cumpriu bem esse papel...
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A possível desativação do posto da Polícia Rodoviária Federal, localizado na BR-104, no povoado de Juriti (Caruaru), foi assunto do pronunciamento do deputado estadual Edson Vieira (PSDB) desta terça-feira (02) e de Indicação apresentada pelo...
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Os adesivos terão as informações: “Dique 181- Denuncie todo ato criminoso, Disque 190 - Emergência, Disque 193 - Bombeiros”O deputado estadual Edson Vieira (PSDB) elaborou um Projeto de Lei Ordinária (PLO) que obriga os ônibus e veículos...
- Atenção Donos De Cães Ferozes
Projeto na Assembleia Legislativa define em R$ 2,5 mil valor a ser pago por proprietários Um projeto de lei apresentado nesta semana na Assembleia Legislativa pretende mexer no bolso dos proprietários de cães que agredirem alguém em via pública....
- Departamento De Trânsito De Santa Cruz Do Capibaribe Adotará Legislação De Trânsito Vigente Pela Organização Da Condução De Ciclomotores.
Os proprietários e Condutores de Ciclomotores (cinquentinhas) terão até o dia 31 de Janeiro de 2011 para registrarem tal veículo junto aos pontos de atendimento do DETRAN-PE apresentando nota fiscal emitida pela montadora ou revenda autorizada, uma...
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Lei multa proprietários e condutores de cães agressores
Foi sancionada pelo governador do estado a Lei Nº 14.397, que dispõe sobre a aplicação de multa aos proprietários e condutores de cães que causarem lesões às pessoas em vias públicas em Pernambuco.
Assessoria de Imprensa do Deputado Estadual Edson Vieira
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