Mais e Mais

Singmag denuncia falsos inspetores ao ministério publico do município de santa cruz do capibaribe

O singmag vem através desta nota informa que obteve oficio da secretaria de administração do município, comprovando a inexistência do cargo ou função de inspetor no âmbito da secretaria de defesa social do município. Como é de conhecimento da sociedade alguns se intitulavam como superiores dos guardas municipais e praticavam sanções disciplinares e punições. Em posse desse documento em mãos a diretoria do singmag procurou o ministério publico, e foi orientando a presta uma queixa na delegacia do município contra os funcionários públicos que se diziam inspetores, para na posterior a promotoria toma medidas cabíveis. Essa é, mas uma importante vitoria para este sindicato que foi fundado com o intuito de preserva a integridade do guarda municipal. E que jamais ira se calar diante das irregularidades que são praticadas dentro da secretaria de defesa social ao longo dos seus 17 anos. Veja abaixo o crime praticado por esses servidores públicos. Seque em anexo copia do oficio emiti dito pela adm-scc.

O crime praticado por estes servidores é chamado de usurpação de função pública

e o significado geral: usurpar que é derivado do latim usurpare significa apossar-se sem ter direito. Usurpar a função pública é, portanto, exercer ou praticar ato de uma função que não lhe é devida.

A punição se dá quando alguém toma para si, indevidamente, uma função pública alheia, praticando algum ato ou vontade correspondente, entretanto, a função usurpada há de ser absolutamente estranha ao usurpador para a configuração do crime.

Por função, entende-se que é a atribuição ou conjunto de atribuições atinentes à execução de serviços públicos. Todo funcionário público ou assemelhado tem a sua função definida em lei específica ou estatuto.

Vejamos o que diz o código penal brasileiro:

Art. 328 - usurpar o exercício de função pública:

Pena - detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa.

Parágrafo único - se do fato o agente aufere vantagem:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

Att: Gm Edvaldo

assessoria de comunição singmag

- Você Sabe Qual A Real Função De Um Vereador?
Após anos envolvido com os trabalhos da Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, percebi dois fatores interessantes, o primeiro é que, poucos são os eleitores que sabem as reais atribuições de um vereador, outro ponto e o mais importante (na...

- 28 De Outubro Dia Do Funcionário Publico
O dia do funcionário público foi instituído por Getúlio Vargas, presidente do Brasil em 1937, a partir da criação do Conselho Federal do Funcionário Público. Com a criação do decreto-lei 1.713 de 28 de Outubro de 1939, que trata dos direitos...

- Auxílio Alimentação Aos Guardas Municipais De Santa Cruz
A Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe aprovou na noite de hoje 24 de Fevereiro de 2011 o Projeto de Lei 003/2011 - Institui o Auxílio Alimentação aos Guardas Municipais do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, e dá outras providências....

- Nota De Solidariedade
INFORMATIVO SINGMAGGuarda Municipal de Santa Cruz do Cap.-PE É COM MUITA TRISTEZA QUE VIEMOS A PÚBLICO SE FAZER PRESENTE NESTE DIFÍCIL MOMENTO AONDE ALGUNS COMPANHEIROS FORAM EXONERADOS DE SEUS CARGOS. VIEMOS ATRAVÉS DESTA NOTA PEDIR QUE COMENTÁRIOS...

- Fique Sabendo Aqui.
Habeas corpus É uma medida muito usada para soltar suspeitos de crimes em prisões temporárias e provisórias. Foi criada para proteger o direito de ir e vir. Existe também o habeas corpus preventivo, quando há apenas ameaça de prisão, qualquer...

Mais e Mais