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Comissões do legislativo realizam reunião para discussão da LDO 2012

A Comissão de Finança e Orçamento, composta pelos vereadores Ernesto Maia, Júnior Gomes e Inácio Marques, juntamente com a Comissão de Legislação e Justiça, composta pelos vereadores Afrânio Marques, Galego de Mourinha e Júnior Gomes, reuniram-se na manhã de 29 de agosto, para avaliação e elaboração de parecer ao Projeto de Lei Nº025/2011 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2012, com vistas a realizar uma discussão mais apronfudada acerca das prioridades a serem executadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como, incorporar os ajustes técnicos, em especial quanto ao valor a ser praticado pelo Poder Executivo, no que tange ao percentual de remanejamento de dotações orçamentárias. Também participaram do encontro o Secretário de Finanças, Eraldo César, o Gerente Operacional do Cespam, George Galvão e o Contador da Câmara Municipal, Ronaldo Melo.

Na ocasião, foram discutidas e elaboradas duas emendas ao projeto em análise as quais foram votadas em reunião extraordinária no último dia 30 de agosto. Sendo aprovada com 5 votos a favor e 4 votos contrários, a Emenda Nº 007/2011, a qual versa sobre a liberação do Poder Executivo utilizar 15% da Receita Corrente sem a obrigatoriedade de passar pelo Poder Legialativo.

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Vereadores

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